PREÂMBULO

António Fernandes (contribuinte Nº 166772640), com morada na Rua Professor José dos Santos Teodoro, Nº6, 2460-396 Cós – Alcobaça, doravante designado por Arawaza Portugal, estabelece as presentes Condições Gerais de Venda, que regulam as vendas efetuadas aos seus clientes através do seu website www.arawaza-pt.com, doravante designado por website.

 

ARTIGO 1 – OBJECTO

1. As presentes condições gerais de venda pretendem informar o cliente acerca das formas de encomenda, pagamento e recebimento das compras realizadas no website.

2. As presentes condições regulam as etapas do processo para efetuar a encomenda e o procedimento deste entre as partes contratantes.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O cliente pode adquirir os seus artigos pelo processo de compra, designado no website como “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, seleccionando “Adicionar ao carrinho”.

2. Para encomendar os seus artigos o cliente deve:

   a) Adicionar os artigos pretendidos ao carrinho de compras

   b) Seleccionar a opção encomendar para entrar no processo de finalização da encomenda “checkout”.

   c) Introduzir os dados requisitados ou fazer login (no caso de ser um cliente com registo) e dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de “checkout” (dados de cliente,morada de entrega,modalidades de pagamento,formas de envio).

   d) O pedido da encomenda pelo cliente equivale à aceitação integral dos preços e características dos artigos, assim como das Condições Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao contrato.

   e) Na falta de disponibilidade de algum artigo, a Arawaza Portugal compromete-se a informar o cliente, com a brevidade necessária.

 

ARTIGO 3 – ENTREGA

1. A expedição, tanto para Portugal como para o estrangeiro, é feita (até 3 dias após a recepção das encomendas) através dos CTT.

2. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. A Arawaza Portugal esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos ao não cumprimento dos mesmos por parte dos CTT. Para o acaompanhamento da encomenda em curso, o cliente pode, a qualquer momento, contactar a Arawaza Portugal a requisitar o código da encomenda.

3. Os portes de envio são gratuitos para entregas em Portugal Continental até 31-07- 2012.

 

ARTIGO 4 – PAGAMENTO 

A Arawaza Portugal disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento e formas de envio:  

a) Paypal / Cartão de crédito

b) Cobrança Postal – Apenas disponível para entregas em Portugal Continental e requer o pagamento de uma taxa adicional de 2.50€.

c) Transferência bancária para a nossa conta (NIB: 0036 0082 99100044294 68 - Montepio – Agência de Alcobaça).

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços estão apresentados em Euro, com impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da encomenda.

2. Qualquer alteração de preços será anunciada de imediato no website.

 

ARTIGO 6 – GARANTIAS

1. Qualquer artigo adquirido no website pode ser trocado ou reembolsado, desde que o cliente o devolva no prazo máximo de 15 dias, a contar da entrega do mesmo, devendo para tal contactar a Arawaza Portugal através do website.

2. A Arawaza Portugal não aceita devoluções enviadas com portes a pagar ou por cobrança postal, comprometendo-se a reembolsar o cliente no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção dos artigos devolvidos.

3. Os artigos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições, ou seja, no mesmo estado em que se encontravam ao chegar às mãos do cliente. Não serão aceites artigos que tenham sido usados.

 

ARTIGO 7 – RECLAMAÇÕES

O cliente poderá apresentar as suas reclamações à Arawaza Portugal, sita na Rua Professor José dos Santos Teodoro, Nº 6, 2460-396 Cós – Alcobaça.

 

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

A Arawaza Portugal não se responsabiliza por quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao cliente pela utilização da rede de internet, tais como: paralização temporária da rede, intrusões exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O cliente poderá autorizar a Arawaza Portugal a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de actividades da Arawaza Portugal, tais como, lançamento de produtos, promoções e outras informações de carácter editorial. Caso não autorize, deverá referir esse facto.

 

ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. O presente website é propriedade intelectual da Arawaza Portugal, não podendo ser copiado nem reproduzido, exceptuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura.

2. Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do website da Arawaza Portugal carecem de autorização.

 

ARTIGO 11 – PROVA

Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados.

 

ARTIGO 12 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através do website é a lei portuguesa.

2. As partes aceitam como competente, o Tribunal da Comarca de Alcobaça, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer conflito derivado do contrato estabelecido nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.