Condições Gerais de Venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

PREÂMBULO

 

A Arawaza-PT (contribuinte nº 166772658) estabelece as presentes Condições Gerais de Venda, que regulam as vendas efectuadas aos seus clientes através da sua loja online www.arawaza-pt.com

 

ARTIGO 1 – OBJECTO

 

1. As presentes condições gerais de venda pretendem informar o cliente acerca das formas de encomenda, pagamento e recebimento das compras realizadas na nossa loja online.

2. As presentes condições regulam as etapas do processo para efectuar a encomenda e o procedimento desta entre as partes contratantes.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

 

1. O Cliente pode aqduirir os seus artigos pelo processo de compra, designado por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, seleccionando “adicionar ao carrinho”.

2. Para encomendar os seus artigos, o cliente deve:

• a) Adicionar os artigos pretendidos ao carrinho de compras

• b) Registar-se na nossa loja online disponibilizando as informações aí solicitadas.

• c) Efectuar o “login” (combinação do nome de utilizador e password, escolhida pelo utilizador no momento do registo).

• d) Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de finalização da encomenda (morada de entrega; modalidade de envio; modalidade de pagamento).

1. O pedido da encomenda pelo cliente equivale à aceitação integral dos preços, assim como das condições gerais de venda que são as únicas aplicáveis ao contrato.

2. Na falta de disponibilidade de algum artigo, a Arawaza-PT compromete-se a informar o cliente, com a brevidade necessária.

 

ARTIGO 3 – ENTREGA

 

1. A expedição, tanto para Portugal como para o estrangeiro, é efectuada até 24h após recepção da encomenda, pelos CTT (sempre que os artigos estejam disponíveis em stock).

   A Arawaza-PT não assume qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes a qualquer incomprimento de prazos de entrega por parte dos CTT.

   O acompanhamento de uma encomenda pode ser efectuado através de uma consulta na página dos CTT (pesquisa de objectos), usando o “tracking number” disponibilizado nos detalhes da encomenda.

 

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

 

1. A Arawaza-PT disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:

• À cobrança pelos CTT (acresce 2,5 EUR ao valor total da encomenda)

• Transferência bancária

 

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

 

1. Os preços apresentados no “site” dependem do tipo de conta que o cliente possui e da morada de facturação.

2. Clientes de países não pertencentes à União Europeia estão isentos de IVA.

 

ARTIGO 6 – GARANTIAS

 

1. Qualquer artigo adquirido no “site” poderá ser devolvido ou reembolsado, desde que o cliente o devolva no prazo máximo de 15 dias após recepção do mesmo.

2. A Arawaza-PT não aceita devoluções enviadas com portes a pagar ou à cobrança, comprometendo-se a reembolsar o cliente no prazo máximo de 30 dias após recepção da devolução.

3. O(s) artigo(s) devolvido(s) têm obrigatoriamente de se encontrar em condições, ou seja, no mesmo estado em que se encontravam quando o cliente o(s) recebeu.

 

ARTIGO 7 – RECLAMAÇÕES

 

1. O cliente poderá apresentar as suas reclamações à Arawaza-PT, sita na Rua Professor José dos Santos Teodoro, 6, 2460-396 Coz

 

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

 

1. A Arawaza-PT não se responsabiliza por quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao cliente pela utilização da rede de internet, tais como: paralização temporária da rede, intrusões exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

1. O cliente poderá autorizar a Arawaza-PT a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de actividades da Arawaza-PT, tais como, notícias, promoções e outras informações de carácter editorial. Caso não autorize, deverá referir esse facto.

 

ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

1. O presente “site” é propriedade intelectual da Arawaza-PT, não podendo ser copiado nem reproduzido, exceptuando-se o extritamente necessário para permitir a sua leitura.

2. Quaisquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do “site” da Arawaza-PT carecem de autorização.

 

ARTIGO 11 – PROVA

 

1. Os contraentes aceitam com prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efectuados.

 

 

 

ARTIGO 12 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

 

1. A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através do “site” é a lei portuguesa.

2. As partes aceitam como competente, o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer conflito derivado do contrato estabelecido nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.